LAI - Relatório Estatístico
Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).
| Status | Protocolo | Solicitante | Data do pedido | Solicitação |
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| Atendido | 20200508145656 | LEANDRO DE ANDRADE DRAGO | 08/05/2020 | Gostaria de receber por e-mail ou ter acesso on line ao Código de Obras e Código de posturas da cidade ou alguma das leis que regulamente obras, serviços, urbanização, espaços públicos, meios de publicidade, construção civil, higiene das vias e logradouros, divertimento público, palanques, barracas, feiras livres da cidade. Faço pesquisa no site mas não encontro nada sobre esses assuntos. Em algum desses códigos todas essas matérias devem estar contidas. Tenho várias perguntas para responder sobre esses assuntos e não encontro nada relacionado. Aguardo. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 25/05/2020 |
Boa tarde Sr. Leandro. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstos em Lei.
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| Atendido | 20200515223122 | Anônimo | 15/05/2020 | Boa noite, respaldado pela Lei de Acesso a Informação, venho respeitosamente através do presente, solicitar informações acerca da testagem dos municipes de Marcação, com relação ao COVID-19. Esta sendo realizado testes pelo municipio? O Governo do Estado distribuiu testes ao municipio? |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 25/05/2020 |
Boa Noite. O Município está realizando s testes em conformidades com parâmetros pré-determinados pelo Ministério da Saúde.
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| Atendido | 20200109154727 | Kivia lima da Silva | 09/01/2020 | Eu KIVIA LIMA DA SILVA, funcionária desta edilidade, com a matrícula de N° 1700317 Solicito o acerto do valor referente ao salário família para o mês de Janeiro de 2020 conforme A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que estabelece valor único para pagamento do salário-família ainda de acordo com a norma, todos os segurados devem passar a receber um valor único de R$ 46,54 a partir do dia 13/11/2019, data da publicação da norma. "Emenda a constituição" Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), que serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” “§ 2º Até que lei discipline o valor do salário-família, de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, seu valor será de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).” Ciente da análise e do deferimento desde já agradeço. Cordialmente" KIVIA LIMA DA SILVA |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 23/01/2020 |
Bom Dia Srta. Kivia Lima.
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| Atendido | 20200115120328 | Geisyane Mariza da Silva Cigani | 15/01/2020 | Prezados, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de X ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Att, |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 21/01/2020 |
Geisyane Cigani. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável para resposta a sua solicitação dentro dos prazos previstos e em Lei. Esic Sistema Eletronico de Informação ao Cidadão. Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 07/02/2020 |
Bom dia Sra. Geisyane Cigani. De acordo com a solicitação de apresentação de relatórios contendo dados relativos às folhas de pagamentos dos servidores públicos do Município de Marcação, tem-se que tal pleito não poderá ser atendido, em razão do sigilo de tais informações, haja vista que o detalhamento solicitado inclui dados sobre empréstimos, pensões e outras modalidades de desconto que são de interesse dos servidores, não podendo a Edilidade apresentar tais informações sem a anuência dos mesmos ou por meio de provimento judicial neste sentido. Ressalte-se que o Município de Marcação, em estrita observância ao que prevê a Lei de Acesso à Informação e ao Princípio da Publicidade dos Atos Administrativos, disponibiliza todas as informações obrigatórias no sítio eletrônico do Sagres - TCE/PB. Qualquer outra informação sobre os servidores que não conste no relatório contido no Sagres, só pode ser obtida por meio do próprio servidor ou através de provimento judicial. Por fim, e não menos importante, quando do envio do ofício e da procuração por parte de Vossas Senhorias, restou ausente os atos constitutivos da entidade sindical, que comprovem a representatividade por parte do representante legal e subscritor da procuração, não podendo o Município, portanto, atender a solicitação sem a devida apresentação da documentação constitutiva do ente sindical. Desta feita, pelo que acima fora exposto, o Município de Marcação, informa que não poderá fornecer os relatórios solicitados para o momento.
Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Data de Resposta | Resposta 3 | |||
| 10/02/2020 |
Bom dia Sra. Geisyane Cigani.
Não obstante os fundamentos aventados, reiteramos nosso posicionamento quanto ao fornecimento de dados que entendemos serem sigilosos. Reafirmamos que tais informações só poderão ser prestadas mediante autorização dos servidores ou através de provimento judicial nesse sentido. No mais, quanto à representação deste escritório em relação à entidade sindical, mantemos nossa posição de exigir a apresentação dos atos constitutivos, haja vista que apresentam procuração em nome de Sindicato e, em sendo assim, solicitam tal documentação por meio deles. Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Atendido | 20200114185020 | Kivia Lima da Silva | 14/01/2020 | Eu KIVIA LIMA DA SILVA, funcionária desta edilidade, com a matrícula de N° 1700317 Solicito o acerto do valor referente ao salário família para o mês de Janeiro de 2020 conforme A Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência, que estabelece valor único para pagamento do salário-família ainda de acordo com a norma, todos os segurados devem passar a receber um valor único de R$ 46,54 a partir do dia 13/11/2019, data da publicação da norma. "Emenda a constituição" Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43 (mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos), que serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” “§ 2º Até que lei discipline o valor do salário-família, de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, seu valor será de R$ 46,54 (quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).” E que de acordo com a nova PORTARIA Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20), e que disciplina o novo valor do Salário família em seu, Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 (quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56 (um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Ciente da análise e do deferimento desde já agradeço. Cordialmente" KIVIA LIMA DA SILVA |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 23/01/2020 |
Bom Dia Srta. Kivia Lima. Solicitamos que compareça ao Setor de Recursos humanos para maiores esclarecimentos.
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| Atendido | 20200126185101 | Eliselma Silva de Oliveira | 26/01/2020 | Solicito número de matrícula de funcionario |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 27/01/2020 |
Bom dia Srta. Eliselma Oliveira. De qual funcionário se refere? Ficaremos o aguardo de maiores informaçoes para melhor lhe responder.
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| Atendido | 20200214105451 | Jamila Leão Leime | 14/02/2020 | Bom dia! Por meio deste gostaria de saber qual a previsão para convocação do cargo de psicólogo, sou a candidata a ser chamada. Grata, Jamila. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 17/02/2020 |
Bom dia Srta. Jamila. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável e dentro dos prazos previstos em Lei será Respondida. Att, Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 17/02/2020 |
Bom dia Srta. Jamila.
Att, Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Atendido | 20200317190526 | CRISTIANE LIRA DA SILVA | 17/03/2020 | Prezados, Sou Cristiane Lira, Gerente de Negocios da Vivo, responsável pelo atendimento do municipio. Solicito envio do fone de contato do setor de compras e/ou licitações. Gerente de Negócios: Cristiane Lira da Silva . Cel : 81 98286-8659. Email: cristiane.lsilva@telefonica.com. No Aguardo! |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 19/03/2020 |
Bom dia Sra. Cristiane Lira. O contato do setor solicitado é: Email: lfluanfabricio@gmail.com Att, Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Atendido | 20200331133555 | Ionara Oliveira da Silva Lima | 31/03/2020 | Informe de rendimentos |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 07/05/2020 |
Bom dia Sta. Ionara. A Informação solicitada se refere especificamente a seus rendimentos referentes ao que exatamente?
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| Atendido | 20200331133233 | Ionara Oliveira da Silva Lima | 31/03/2020 | Informe de rendimentos |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 07/05/2020 |
Bom dia Sta. Ionara. A Informação solicitada se refere especificamente a seus rendimentos referentes ao que exatamente?
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| Atendido | 20200504142212 | Fabiano Willcker | 04/05/2020 | Por gentileza, venho através deste, solicitar informações de quanto essa Secretaria de Saúde recebeu do Ministério da Saúde e quais às providências tomadas no combate ao coronavírus? |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 07/05/2020 |
Bom dia Sr. Fabiano.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 10/06/2020 |
Boa Tarde Sr. Fabiano Willcker. Conforme anexo segue os valores recebidos para pela Secretaria de Saúde para o combate ao COVID-19. Além das ações abaixo descritas, o município dispõe da central de atendimento por telefone todos os dias, sala específica para atendimento de pacientes com COVID-19 na Unidade Maria Auxiliadora, ambulância específica para pacientes infectados, atendimento de urgência com ambulância 24 horas, contínua higienização/desinfecção dos ambientes públicos, suporte à Barricadas dentro das aldeias bem como a Barreira Sanitária instalada na PB 041.
Ações dos Serviços de Saúde frente ao combate ao Corona Vírus.
· Organização da rede de atenção para o atendimento aos casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); · Identificação precocemente de pacientes suspeitos; · Pacientes suspeitos devem utilizar máscara cirúrgica desde o momento em que forem identificados na triagem até sua chegada ao local de isolamento, que deve ocorrer o mais rápido possível; · Qualquer profissional que entrar em contato com o caso suspeito deve utilizar EPI (preferencial máscara N95, nas exposições por um tempo mais prolongado e procedimentos que gerem aerolização; eventualmente máscara cirúrgica em exposições eventuais de baixo risco; protetor ocular ou protetor de face; luvas; capote/avental); · Realizar higiene de mãos, respeitando os cinco momentos de higienização; · O município irá reforçar a provisão de todos os insumos, como sabão líquido, álcool gel e EPI, bem como higienizantes para os ambientes, · Garantir estoque de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; · Garantir medicamento específico para os casos de SG e SRAG (fosfato de oseltamivir) de acordo com a indicação do protocolo de tratamento de Influenza.
Ações de combate ao Corona Vírus (COVID 19).
· Caracterizar os casos de Síndrome Gripal e orientar a procurar os serviços de saúde, sendo que, nesses casos, deve- se colocar máscara cirúrgica e isolar imediatamente o paciente nas melhores condições possíveis. · Isolamento domiciliar por 14 dias, bem como todos os seus contatos domiciliares, devendo assim, receberem recomendações de precaução e isolamento. · Partindo da busca ativa de pacientes com sintomas característicos, como: febre >37,8º C, bem como sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de O2 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia. · Realização de Testes Rápidos a pacientes com 8 a 10 dias de sintomas. · Acompanhamento e monitoramento de casos que sejam positivados. · Orientar os usuários e seus comunicantes no período de isolamento necessário, nos casos positivados. Divulgar as normas e diretrizes do MS para a prevenção e controle da infecção humana pelo novo Coronavírus; · Garantir que os serviços de referência notifiquem, investiguem e monitorem os casos confirmados COVID19 oportunamente; · Realizar investigação do caso confirmado pela infecção humana pelo COVID- 19; · Conduzir investigação epidemiológica e rastrear os contatos de casos suspeitos e confirmados da infecção humana pelo COVID-19; · Articular com a rede de serviços públicos e privados de atenção à saúde o aprimoramento e a detecção de possíveis casos nos serviços de saúde. · Realizar barreira sanitária e borrifação nos pontos estratégicos e de maior fluxo, com probabilidade de aglomerações (bancos, praças, academias, mercados, supermercados, entre outros. |
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| Atendido | 20200509191913 | 09/05/2020 | voces faz licitaçao para estalaçao e manutençao de ar condicionado splint em marcaçao ?? | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 25/05/2020 |
Boa Noite MJ Refrigeração. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável e será respondia dentro dos prazos previsto em Lei.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 10/06/2020 |
Boa Trade MJ REFRIGERAÇÃO. O município realiza Licitação para o serviço de instalação e manutenção de ar condicionado.
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| Atendido | 20200513144714 | ednalva Américo da silva | 13/05/2020 | minha margem pra enviar pra o banco do Bradesco |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 25/05/2020 |
Sua informação foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstos em Lei.
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| Atendido | 20200515092535 | Edson Barros de Oliveira | 15/05/2020 | REQUERIMENTO À Prefeitura Municipal de Marcação, Eu, Edson Barros de Oliveira, Brasileiro, casado, motorista AD sob n° 01016002705, inscrito no CPF sob n° 011.378.524-02, e RG n° 2701930 SSP/PB. Residente e domiciliado na Rua Cacique Daniel Santana n°61, centro Baia da Traição-PB. Venho respeitosamente à presença da vossa senhoria, através desse requerimento como um dos candidatos classificados e apto para o cargo de motorista, requerer os termos de desistências dos motoristas que foram convocados e por algum motivo não assumiram suas respectivas vagas do concurso público da prefeitura de Marcação edital 001/2016. Para fins de classificação e preenchimento das vagas ofertada no edital do concurso 001/2016. Marcação, 14 de maio 2020. Edson Barros de Oliveira Requente |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 25/05/2020 |
Boa Noite Sr. Edson Barros. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstas em Lei.
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| Atendido | 20200530144213 | Fabiano Willcker | 30/05/2020 | Por gentileza, venho através deste, solicitar informações de quanto essa Secretaria de Saúde recebeu do Ministério da Saúde e quais às providências tomadas no combate ao coronavírus |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 07/06/2020 |
Boa Noite Sr. Fabiano Willcker. Ações dos Serviços de Saúde frente ao combate ao Corona Vírus.
· Organização da rede de atenção para o atendimento aos casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); · Identificação precocemente de pacientes suspeitos; · Pacientes suspeitos devem utilizar máscara cirúrgica desde o momento em que forem identificados na triagem até sua chegada ao local de isolamento, que deve ocorrer o mais rápido possível; · Qualquer profissional que entrar em contato com o caso suspeito deve utilizar EPI (preferencial máscara N95, nas exposições por um tempo mais prolongado e procedimentos que gerem aerolização; eventualmente máscara cirúrgica em exposições eventuais de baixo risco; protetor ocular ou protetor de face; luvas; capote/avental); · Realizar higiene de mãos, respeitando os cinco momentos de higienização; · O município irá reforçar a provisão de todos os insumos, como sabão líquido, álcool gel e EPI, bem como higienizantes para os ambientes, · Garantir estoque de medicamentos para atendimento sintomático dos pacientes; · Garantir medicamento específico para os casos de SG e SRAG (fosfato de oseltamivir) de acordo com a indicação do protocolo de tratamento de Influenza.
Ações de combate ao Corona Vírus (COVID 19).
· Caracterizar os casos de Síndrome Gripal e orientar a procurar os serviços de saúde, sendo que, nesses casos, deve- se colocar máscara cirúrgica e isolar imediatamente o paciente nas melhores condições possíveis. · Isolamento domiciliar por 14 dias, bem como todos os seus contatos domiciliares, devendo assim, receberem recomendações de precaução e isolamento. · Partindo da busca ativa de pacientes com sintomas característicos, como: febre >37,8º C, bem como sintomas respiratórios: tosse, dificuldade para respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de O2 < 95%, sinais de cianose, batimento de asa de nariz, tiragem intercostal e dispneia. · Realização de Testes Rápidos a pacientes com 8 a 10 dias de sintomas. · Acompanhamento e monitoramento de casos que sejam positivados. · Orientar os usuários e seus comunicantes no período de isolamento necessário, nos casos positivados. Divulgar as normas e diretrizes do MS para a prevenção e controle da infecção humana pelo novo Coronavírus; · Garantir que os serviços de referência notifiquem, investiguem e monitorem os casos confirmados COVID19 oportunamente; · Realizar investigação do caso confirmado pela infecção humana pelo COVID- 19; · Conduzir investigação epidemiológica e rastrear os contatos de casos suspeitos e confirmados da infecção humana pelo COVID-19; · Articular com a rede de serviços públicos e privados de atenção à saúde o aprimoramento e a detecção de possíveis casos nos serviços de saúde. · Realizar barreira sanitária e borrifação nos pontos estratégicos e de maior fluxo, com probabilidade de aglomerações (bancos, praças, academias, mercados, supermercados, entre outros.
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| Atendido | 20200604100143 | 04/06/2020 | Bom dia, Vimos por meio desta solicitar cópia do Edital Pregão Presencial nº 020/2020, data abertura 09.06.2020, referente a ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL, pois os mesmo não encontra-se disponível no site. | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 10/06/2020 |
Boa tarde MG COMERCIAL. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstos em Lei.
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| Atendido | 20200608171043 | valdiva bremenkamp recoliano | 08/06/2020 | solicito o edital do pregao presencial do dia 09/06/2020 de academias ao ar livre que acontecerar as 11:00 hora do dia 09/06/2020 |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 10/06/2020 |
Boa Sra. valdiva bremenkamp recoliano. Sua Solicitação Foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstos em Lei.
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| Atendido | 20200625121506 | IRACI FELINTRO DA SILVA | 25/06/2020 | margem para consignado. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 25/06/2020 |
Bom dia Sra. Iraci. Solicitamos que se dirija ao Banco do Bradesco e solicite o documento que ele encaminhará para a Secretaria de Administração a solicitação.
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| Atendido | 20200819154546 | 19/08/2020 | Solicito o envio de cópia da nota fiscal emitida pela empresa Reavel Veiculos Eireli cnpj: 30.260.538/0001-04, empenho nº 2001875 datado 29.07.2020 no valor de R$ 129.000,00, referente a venda do veículo tipo caminhonete, diesel, 4x4, zero quilometro destinado a secretaria de educação deste município. conforme Pregão Presencial nº 00019/2020 e Contrato nº 00062/2020. Atenciosamente, Gustavo Cavalcanti Neves Gerente de Vendas Governo dvg.gustavo@fiori.com.br | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 20/08/2020 |
Bom dia Sr. Gustavo. Sua solicitação está sendo encaminhada para o setor responsável para dentro dos prazos previstos em Lei se respondida. E-Sic Prefeitura Municipal de Marcação.
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| Atendido | 20200820222622 | 20/08/2020 | Venho através desta solicitar o envio da Nota fiscal emitida pela empresa Reavel Veículos Eireli. CNPJ 30.260.538/0001-04. No valor de 129.000,00, referente a aquisição de uma caminhonete a diesel, 4x4, O KM. Destinado a Secretaria de Educação deste Município. Conforme Pregão Presencial nº 19/2020 e Contrato nº 62/2020. Obrigada. | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 04/09/2020 |
Bom dia Sr. Cavalcante Primo. Sua Solicitação foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstos em Lei.
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| Atendido | 20201106104819 | Joyce Clara dos Santos Silva | 06/11/2020 | Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), venho respeitosamente requerer informação contendo: 1 - Em virtude da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), diversas atividades foram interrompidas, inclusive as aulas presencias em todo o país. Devido a isso solicito a informação, se a prefeitura adotou o ensino remoto (EaD) nas escolas municipais para o ano letivo de 2020. E como forma de comprovar a adoção de tal medida, solicito a cópia do decreto ou documento similar que respalde a resposta. Ressalta-se que de acordo com a referida legislação as informações devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos (nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011). Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devem ser apontadas as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 02/12/2020 |
Boa tarde Srta. Alana Lopes. Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Atendido | 20201106131150 | Adimilly Neri Rodrigues | 06/11/2020 | Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), venho respeitosamente requerer informação contendo: 1 - Cópias das notas fiscais da aquisição de alimentos para distribuição gratuita para população adquiridos com as fontes de recursos destinadas ao combate à Pandemia do COVID-19. Ressalta-se que de acordo com a referida legislação as informações devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos (nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011). Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devem ser apontadas as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 02/12/2020 |
Boa tarde Srta. Adimilly Neri . Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Atendido | 20200924185031 | Allana Maria da Silva Lopes | 24/09/2020 | Prezados, Venho através da presente, solicitar o envio para meu e-mail dos termos de desistência dos candidatos aprovados para o cargo de Motorista D, no concurso realizado no ano de 2016 pela Prefeitura Municipal. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 02/12/2020 |
Bom dia Srta. Alana Lopes. Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Atendido | 20201106100312 | Joyce Clara dos Santos Silva | 06/11/2020 | Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), venho respeitosamente requerer informação contendo: 1 - Cópia do Plano Municipal de Saúde em execução neste exercício. Ressalta-se que de acordo com a referida legislação as informações devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos (nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011). Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devem ser apontadas as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 02/12/2020 |
Bom dia Srta. Joice Clara. Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 26/01/2021 |
Boa Tarde Srta. Joice Clara.
Segue anexo a Cópia do Plano Municipal de Saúde em execução neste exercício conforme solicitado. |
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| Atendido | 20201106131253 | Adimilly Neri Rodrigues | 06/11/2020 | Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), venho respeitosamente requerer informação contendo: 1- Cópia do decreto, ofício ou documento que valide as ações do município no suprimento da merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais em virtude da Pandemia do COVID-19. Ressalta-se que de acordo com a referida legislação as informações devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos (nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011). Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devem ser apontadas as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 02/12/2020 |
Boa tarde Srta. Adimilly Neri . Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Atendido | 20201106200318 | Neire Carla Costa da Silva | 06/11/2020 | Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), venho respeitosamente requerer informação contendo: 1 - Cópia do Plano Municipal de Educação vigente. Ressalta-se que de acordo com a referida legislação as informações devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos (nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011). Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devem ser apontadas as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 02/12/2020 |
Boa tarde Srta. Neire Carla. Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 05/01/2021 |
Boa tarde Srta. Neire Carla.
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| Atendido | 20201106200501 | Neire Carla Costa da Silva | 06/11/2020 | Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011), venho respeitosamente requerer informação contendo: 1 - Cópia do Plano Municipal de Assistência Social vigente. Ressalta-se que de acordo com a referida legislação as informações devem ser disponibilizadas imediatamente. Na impossibilidade da concessão imediata, o acesso pode ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias corridos (nos termos do art. 11 Parágrafos 1º e 5º da Lei 12.527/2011). Caso a solicitação das informações descritas seja negada, devem ser apontadas as razões de fato e de direito da recusa, total ou parcial das informações, dentro do prazo acima descrito. Devem ser informados, ainda, os prazos, as condições e a autoridade competente para apreciação de eventual recurso, nos termos dos art.11, Parágrafo 4º. |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 04/12/2020 |
Bom dia Srta. Neire Carla. Pedimos desculpas pela demora na resposta a sua solicitação(ocorrida por problemas técnicos no sistema do Portal). Sua solicitação já foi encaminhada para o setor responsável e estará sendo respondida o mais depressa possível.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 05/01/2021 |
Bom dia Srta. Neire Carla.
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| Atendido | 20201211132302 | 11/12/2020 | Boa tarde, Solicito gentilmente os editais 39.2020 / 40.2020 e 42.2020. Pois os mesmos não se encontram até a presente data no TCE, e nossa empresa tem a intenção de participar dos mesmos. Fico no aguardo desde já. Att: Aline Costa | |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 16/12/2020 |
Bom dia NNMED DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. Sua solicitação foi encaminhada para o setor responsável e será respondida dentro dos prazos previstos em Lei.
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| Data de Resposta | Resposta 2 | |||
| 05/01/2021 |
Bom dia NNMED DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. As informações solicitadas SEMPRE estiveram disponíveis no Portal e no Site do TSE.
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