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Decretos

Decreto Nº 014-2017

Autoriza a adesão ao programa Criança Feliz

Decreto Nº 011-A

Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social

DECRETO Nº 23/2018

Dispõe sobre funcionamento de tendas, isopores, barracas e afins em eventos festivos do município.

Decreto Nº 012-2017

Dispõe sobre a criação da comissão especial para investigação das causas do desabamento parcial da cobertura da quadra Agostinho José da Silva.

DECRETO EXECUTIVO – Nº 07-2017

Decreta que não haverá expediente nas repartições da Prefeitura Município desta cidade.

Decreto Nº 003-2017

Suspende os efeitos das convocações, nomeações e posses dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 001/2016

Decreto Nº 001-2017

Dispõe sobre a exoneração dos servidores dos cargos de provimento em comissão, função gratificada e dá outras províncias.
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